Termos de Uso
Condições e Diretrizes para Utilização dos Serviços Online da GUINDASTEC SERVICOS
Ao acessar e utilizar os serviços online oferecidos pela GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ 51.718.724/0001-06, você concorda com os presentes Termos de Uso em sua integralidade. A utilização continuada do site implica aceitação plena e incondicional de todas as cláusulas aqui estabelecidas.
Definição dos Serviços Online
Escopo, requisitos e restrições de acesso aos serviços de consultoria automotiva
Consultoria Automotiva Online
A GUINDASTEC SERVICOS oferece serviços especializados de consultoria automotiva por meio de plataforma digital, incluindo orientações técnicas, análises de dados veiculares e suporte informativo relacionado à gestão de veículos.
Requisitos de Acesso
Para utilizar os serviços, o usuário deve ser maior de 18 anos, possuir capacidade jurídica plena, dispor de conexão à internet estável e fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro e interação com a plataforma.
Restrições de Uso
É vedado o uso dos serviços para fins ilícitos, comercialização não autorizada de informações, automação de processos sem consentimento expresso, ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira vigente.
Limites de Elegibilidade
Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas com necessidades legítimas de consultoria automotiva. A GUINDASTEC SERVICOS reserva-se o direito de recusar ou suspender acesso em caso de indícios de uso inadequado.
Disponibilidade dos Serviços
Os serviços online estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeitos a interrupções programadas para manutenção ou atualizações técnicas. A empresa se compromete a comunicar previamente quando possível sobre indisponibilidades planejadas.
Responsabilidade do Usuário
O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela manutenção de sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso indevido deve ser imediatamente reportado.
Obrigações e Responsabilidades do Usuário
Diretrizes de conduta, práticas proibidas e uso adequado dos recursos da plataforma
Conduta Adequada
O usuário deve utilizar os serviços de forma ética, respeitosa e em conformidade com as leis brasileiras. É obrigatório fornecer informações verdadeiras, manter dados cadastrais atualizados e agir com transparência em todas as interações com a plataforma e com outros usuários.
Condutas Estritamente Proibidas
São expressamente vedadas atividades como: tentativa de acesso não autorizado a sistemas, distribuição de malware ou código malicioso, coleta automatizada de dados sem autorização, uso de robôs ou scripts, fraude, personificação de terceiros, assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso.
Responsabilidade por Conteúdo
Todo conteúdo gerado, enviado ou compartilhado pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade. O usuário garante possuir direitos sobre tais conteúdos e concorda em não publicar material que viole direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros.
Uso Correto dos Recursos
Os recursos da plataforma devem ser utilizados conforme sua finalidade específica. É proibido sobrecarregar sistemas, realizar múltiplos acessos simultâneos de forma abusiva, manipular interfaces ou tentar burlar limitações técnicas estabelecidas pela GUINDASTEC SERVICOS para proteção e estabilidade dos serviços.
Responsabilidades da Empresa e Limitações
Declarações de garantias, disponibilidade de serviço e isenções aplicáveis
Compromisso de Qualidade
A GUINDASTEC SERVICOS compromete-se a fornecer serviços de consultoria automotiva com elevado padrão de qualidade técnica, empregando profissionais qualificados e mantendo infraestrutura adequada. A empresa busca continuamente aprimorar seus processos e tecnologias para oferecer a melhor experiência possível aos usuários.
Disponibilidade Técnica
Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, com disponibilidade sujeita a interrupções técnicas, manutenções programadas ou emergenciais, falhas de terceiros ou eventos de força maior. A empresa não garante funcionamento ininterrupto e isenta-se de responsabilidade por indisponibilidades temporárias.
Limitações de Responsabilidade
A GUINDASTEC SERVICOS não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas, danos indiretos ou lucros cessantes, perda de dados causada por falhas do usuário, ações de terceiros ou uso inadequado da plataforma. A responsabilidade limita-se ao previsto em lei.
Isenções Aplicáveis
A empresa isenta-se de responsabilidade por conteúdo de sites de terceiros vinculados, vírus ou malware originados fora de seus sistemas, incompatibilidade de dispositivos do usuário, erros tipográficos ou informações desatualizadas corrigidas prontamente após identificação.
Garantias Oferecidas
A GUINDASTEC SERVICOS garante o tratamento confidencial de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados, implementação de medidas de segurança razoáveis para proteção de informações, atendimento aos direitos dos titulares de dados e transparência nas práticas de coleta e uso de informações.
Modificações de Serviço
A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar serviços, recursos ou funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, visando melhoria contínua, adequação legal ou otimização operacional, sem que isso gere direito a indenização aos usuários.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Proteção de marcas, conteúdos e restrições de uso de propriedade da GUINDASTEC SERVICOS
Direitos Autorais Exclusivos
Todo o conteúdo disponibilizado no site da GUINDASTEC SERVICOS, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e compilações de dados, é propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.
Proteção de Marca Registrada
As marcas GUINDASTEC SERVICOS, GUINDASTEC GUINDASTES E SERVICOS TECNICOS LTDA, logotipos e demais sinais distintivos são propriedade exclusiva da empresa. É proibido o uso, reprodução, modificação ou distribuição de tais marcas sem autorização prévia e expressa por escrito da titular dos direitos.
Restrições de Reprodução
É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas, transmissão ou exploração comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia. O download ou cópia de conteúdo para uso pessoal e não comercial é permitido desde que mantidas as indicações de autoria.
Licença Limitada de Uso
A GUINDASTEC SERVICOS concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso pessoal dos serviços e conteúdos disponibilizados. Esta licença não confere qualquer direito de propriedade sobre conteúdos ou tecnologias utilizadas pela plataforma.
Conteúdo de Terceiros
Quando houver conteúdo de terceiros disponibilizado no site mediante licença ou permissão, tais direitos permanecem com seus respectivos proprietários. O usuário deve respeitar tais direitos e não utilizá-los além do permitido pela GUINDASTEC SERVICOS ou pelos titulares originais dos direitos autorais.
Notificação de Violação
Caso identifique violação de direitos autorais ou propriedade intelectual no site, o titular dos direitos deve notificar imediatamente a GUINDASTEC SERVICOS por meio dos canais oficiais de contato, fornecendo identificação da obra protegida, localização do conteúdo infrator e declaração de boa-fé quanto à violação alegada.
Relação com Política de Privacidade
Integração entre Termos de Uso e práticas de proteção de dados pessoais
Os presentes Termos de Uso complementam e devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da GUINDASTEC SERVICOS, que estabelece de forma detalhada como a empresa coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado também com a Política de Privacidade em sua integralidade. A utilização dos serviços implica consentimento para as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade, incluindo coleta de informações cadastrais, dados de navegação, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
A GUINDASTEC SERVICOS compromete-se a tratar os dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares, implementando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a proteção contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
O usuário tem direito a acessar seus dados pessoais, solicitar correção de informações incompletas ou inexatas, requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, obter informações sobre compartilhamento de dados, solicitar revisão de decisões automatizadas e revogar consentimento a qualquer momento, conforme previsto na legislação vigente.
Documentos Relacionados
Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da GUINDASTEC SERVICOS através do e-mail: [email protected]
Alterações, Notificações e Suspensão de Serviços
Procedimentos para modificação dos termos e condições de encerramento de contas
Modificações dos Termos
A GUINDASTEC SERVICOS reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou estratégicas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.
Notificação ao Usuário
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de e-mail cadastrado, notificação na plataforma ou aviso destacado no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para manter-se atualizado sobre eventuais modificações.
Suspensão de Contas
A GUINDASTEC SERVICOS pode suspender ou limitar o acesso de usuários que violarem estes Termos de Uso, utilizarem os serviços de forma inadequada, representarem risco à segurança, fornecerem informações falsas ou comprometerem a integridade da plataforma.
Encerramento de Serviços
O usuário pode solicitar encerramento de sua conta a qualquer momento. A empresa pode encerrar contas inativas, mediante notificação prévia quando viável. O encerramento não exime o usuário de obrigações anteriores nem garante exclusão imediata de dados sujeitos a prazos legais de retenção.
Ao continuar utilizando os serviços após modificações nos Termos de Uso, o usuário manifesta concordância integral com as novas condições. Caso não concorde com as alterações, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar encerramento de sua conta.
Disposições Legais e Contato
Legislação aplicável, jurisdição competente e canais oficiais de comunicação
Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso,fica eleito o foro da Comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a opção do consumidor pelo foro de seu domicílio conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Resolução de Disputas
A GUINDASTEC SERVICOS compromete-se a buscar resolução amigável de eventuais disputas mediante negociação direta e boa-fé. Caso necessário, as partes podem recorrer a métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação ou arbitragem antes de ações judiciais, quando permitido por lei.
Contato Oficial
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados aos Termos de Uso, entre em contato através dos canais oficiais: E-mail: [email protected], Telefone: (11) 99605-0014, Endereço: R. dos Sentinelas, 500, Centro, Carapicuíba - SP, CEP 06330-287.